O governo do Estado de São Paulo assinou convênios com os municípios de Campinas, Franco da Rocha, Louveira, Francisco Morato, Várzea Paulista e Vinhedo para a viabilização da primeira etapa do Trem Intercidades (TIC). Os convênios darão garantias e condições jurídicas, financeiras e técnicas para a implantação do TIC Eixo Norte.
“O Trem Intercidades é um projeto desafiador, já que conectará a Linha 7-Rubi, da CPTM, que vai até a estação Jundiaí, à malha ferroviária para que possa chegar até Campinas. É o primeiro trem intermunicipal no Brasil desde a década de 1970, que vai resultar em melhor qualidade de vida com uma maior mobilidade”, afirmou o governador Rodrigo Garcia.
Os convênios estabelecem um acordo de cooperação mútua e união de esforços entre os municípios e o Estado por cinco anos, contados a partir da celebração do termo, com prorrogação se necessário. Por meio deles, é garantido o acesso facilitado a informações que viabilizarão o TIC Trecho Eixo Norte — como a legislação municipal atualizada (Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação de Solo, entre outros), as limitações administrativas e até mesmo a existência de patrimônio tombado. Além disso, será possível realizar eventuais ajustes em leis municipais, como as leis urbanísticas.
Os convênios ainda preveem isenção de IPTU em todos os bens necessários para o Trem Intercidades e que os municípios compatibilizem seus projetos e obras com a implantação e operação.
A parceria com o município de Valinhos foi firmada por meio de um autorizo para assinatura de convênio, que será protocolada quando a prefeitura finalizar as formalidades necessárias no município.
Trem Intercidades-
Com estimativa de investimentos de R＄ 10,2 bilhões, provenientes do poder público e da iniciativa privada, o Trem Intercidades (TIC) terá 100 km de extensão e contará com um serviço expresso entre Campinas, Jundiaí e São Paulo, e outro serviço parador entre Campinas e Francisco Morato, atendendo às cidades Louveira, Valinhos e Vinhedo. No total, os serviços devem atender até 565 mil passageiros por dia. O projeto compreende também a operação, manutenção e obras, com melhoria do desempenho e da qualidade do serviço da linha 7-Rubi da CPTM.
