Após uma série de atrasos e suspensões, a abertura das propostas foi realizada no dia 5 de fevereiro
A prefeitura de São Paulo retoma a licitação dos ônibus na cidade, após o Tribunal de Justiça ter acatado recurso da Procuradoria Geral do Município no dia 1º de fevereiro. A liminar concedida pela 13ª Vara da Fazenda Pública, que impedia o prosseguimento da concorrência, foi derrubada.
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes recebeu as propostas das empresas interessadas em participar do certame quatro dias depois. Segundo a secretaria, “a determinação da atual gestão é acabar, de uma vez por todas, com os contratos de emergência, que atrasam as melhorias tão desejadas pela população no sistema de ônibus da cidade”.
O edital prevê três sistemas: estrutural, que transporta passageiros por corredores e vias de grande movimento; articulação regional, que fará a ligação entre bairros; e distribuição, que liga os bairros a terminais e a estações de metrô e trens metropolitanos.
A articulação regional está sendo criada na nova organização do sistema de ônibus.
Ao todo, são 32 lotes em disputa, que receberam 33 propostas. Somente o lote D7, que abrange linhas dentro de bairros, é disputado pelos consórcios Transunião e Imperial.
De acordo com a secretaria, a conclusão do processo licitatório permitirá a reorganização do sistema de transporte por ônibus na capital e trará benefícios aos passageiros ao eliminar a sobreposição de linhas, reduzir intervalos entre os veículos, tornar as viagens mais rápidas e confortáveis, além de conferir maior confiabilidade ao sistema e permitir a modernização da frota. O edital prevê uma série de melhorias obrigatórias, como ônibus mais modernos e motores menos poluentes.
Na sessão pública foram recebidos os envelopes com os documentos de habilitação e com a proposta comercial de cada concorrente. A secretaria informa que foram abertos os envelopes de habilitação e rubricados. Depois desta fase, a comissão de licitação analisa a documentação de habilitação. Se os documentos estiverem de acordo com o edital, serão publicados os resultados da habilitação e aberto prazo para recurso. Posteriormente, será anunciada data para nova sessão pública de abertura das propostas comerciais.
HISTÓRICO – O processo licitatório vem se arrastando desde 2015, quando o Tribunal de Contas do Município (TCM) fez diversos questionamentos a respeito da proposta da gestão anterior. O contrato vigente foi estabelecido em 2003, com prazo de dez anos. Após seu vencimento, em 2013, foi feita uma renovação por mais cinco anos, que venceu em julho de 2018. Em junho de 2018, o TCM barrou novamente o processo, devido a 90 questionamentos relativos ao documento apresentado pelo poder público. A prefeitura respondeu aos questionamentos do tribunal e a licitação foi retomada. Os editais foram publicados em 6 de dezembro e as propostas seriam entregues até 23 de janeiro. Às vésperas da entrega, houve nova suspensão, causada por ações movidas por empresas do setor. Finalmente, a Justiça liberou o recebimento das propostas no último dia 5 de fevereiro.
O TCM destaca que o serviço tem sido prestado por meio de contratos emergenciais, o que onera os cofres públicos. “Além disso, a precariedade característica de contratos emergenciais, ainda mais quando sucessivos, impede o estabelecimento de um planejamento estratégico para o setor do transporte por parte da administração pública e dificulta o estabelecimento de contrapartidas das empresas concessionárias em favor da modernização e ampliação da frota de veículos em circulação.”
A rede de transporte projetada prevê que as linhas sejam reorganizadas gradativamente.
A secretaria explica que, em relação às mudanças, “nada será alterado da noite para o dia, sem um amplo debate com a comunidade. As mudanças que forem efetivadas serão implantadas a partir de 12 meses da assinatura dos contratos e seguem por mais 36 meses”, informa a secretaria. A idade máxima da frota de 13 mil ônibus na cidade de São Paulo, que vão operar em 1.200 linhas, será de dez anos para veículos a diesel e de 15 anos para os elétricos. A frota geral não pode ter idade média superior a cinco anos. A exigência da idade média será a partir do segundo ano de operação após a assinatura dos contratos. Também será necessário um percentual de 8% de frota reserva.
Além disso, a remuneração às empresas operadoras passa a ter relação com a qualidade do serviço e a satisfação dos usuários. ”Isto propicia um incentivo à qualidade na prestação do serviço e afeta diretamente a percepção dos usuários. A qualidade será medida em itens como renovação da frota com combustível menos poluente. A boa avaliação da empresa no Índice de Qualidade do Transporte (IQT) também entra nesse cálculo”, informa a secretaria. Uma das exigências da concorrência é que as garagens das empresas de ônibus sejam no município de São Paulo.
Para isso, a prefeitura permitirá as desapropriações dos atuais imóveis para uso no novo sistema, desde que as empresas vencedoras paguem as indenizações.
O edital prevê, também, a adoção de equipamentos embarcados, como câmeras, AVL (Localização Automática de Veículos ou sistema em tecnologia GPS, que é utilizado para o monitoramento de veículos), painéis informativos, áudio e wifi , que trarão diversos benefícios aos usuários, segundo o poder público.
Também estão previstas metas para a progressiva redução de emissão de gases que poluem o ar de São Paulo, conforme o cronograma de renovação da frota estipulado na licitação.
Para o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss), paralelamente às exigências dirigidas às operadoras de transporte, é necessário pressionar o poder público para que haja investimentos na infraestrutura da cidade. “É fundamental investir em corredores e faixas exclusivas, na ampliação e reforma dos terminais de transferência, na melhoria das condições de embarque e desembarque, na preferência para os ônibus nos cruzamentos”, afirma Francisco Christovam, presidente da entidade.
Outro ponto importante é que São Paulo não prioriza o transporte por ônibus, na opinião de Christovam. “Os ônibus disputam o espaço viário com automóveis, motocicletas, bicicletas e caminhões de entrega. Além disso, as empresas são sistematicamente multadas, quando não conseguem cumprir as partidas e realizar as viagens programadas, conforme especificado pelo poder concedente, mesmo se os ônibus ficarem retidos nos congestionamentos”, ressalta.
