O sistema de transporte coletivo na cidade de São Paulo conta com uma frota de 14.512 ônibus, dos quais 13.133 veículos já são acessíveis, ou seja, 90,5% do total. Atualmente, circulam 804 ônibus com wi-fi. Todos os dias, seis milhões de pessoas circulam pelo sistema. Cada novo veículo incorporado à frota tem que ser acessível e equipado com tecnologias de conforto ao usuário, processo de renovação que está acontecendo gradativamente. A idade média da frota de ônibus hoje é de cinco anos e dez meses no subsistema estrutural e de cinco anos e um mês no subsistema local, de acordo com informações da SPTrans, gestora do sistema de transporte.
A Secretaria de Mobilidade e Transportes, por meio da SPTrans, finaliza o edital da nova licitação para a concessão do transporte coletivo de passageiros de São Paulo, com objetivo de torná-lo “mais moderno, seguro e com nova tecnologia, além de incluir metas para a adoção de energias renováveis. Esta é uma das principais prioridades da atual administração, desde quando assumiu, em janeiro deste ano”, informa a autarquia. O edital foi submetido à consulta pública em junho. “Estamos definindo diretrizes. A tarefa é complexa: a licitação em São Paulo é a maior do mundo”, afirma Sérgio Avelleda, secretário de Mobilidade e Transporte da cidade.
A Secretaria de Mobilidade e Transportes realizou, entre 26 e 28 de junho, 32 audiências públicas, nas quais foram colocadas as principais demandas da população para a realização de licitação. As reuniões contemplaram todas as prefeituras regionais da cidade. Durante os encontros, foram apresentadas à sociedade as premissas sobre a organização do sistema de ônibus da capital para os próximos anos. A publicação do edital para fase de consulta pública está prevista para após a avaliação das sugestões recebidas na audiência.
O processo licitatório esteve suspenso desde 2015, por determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM). A atual gestão trabalha para realizar as adequações apontadas pelo órgão e revisar o edital para dar continuidade ao certame e ao processo de contratação de um serviço essencial ao cidadão com maior qualidade, informa a SPTrans. As principais exigências e questionamentos do TCM são: excluir ou precificar o centro de controle operacional (CCO), definir indicadores de qualidade, adequação dos custos operacionais e da metodologia de remuneração, definição do modelo de desapropriação das garagens, além de estudos de viabilidade e questões relativas a seguro.
De acordo com dados da SPUrbanuss (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo), a operação do sistema tem um custo de R$ 8 bilhões por ano e uma arrecadação de R$ 5 bilhões, sendo que a diferença é subsidiada pelo poder público. “Se não houvesse subsídio aos passageiros, a tarifa deveria ser de R$ 5,80”, informa o presidente da entidade, Francisco Christovam. A licitação e a discussão do processo com todos os envolvidos são de grande importância para as empresas. “Há muitas questões que precisam ser claramente definidas. O setor entende que a licitação é necessária, mas sua materialização é bastante complexa, pelo próprio tamanho do sistema e volume de passageiros transportados”, afirma.
PROPOSTAS – Atualmente, a remuneração das operadoras é calculada pelo número de passageiros multiplicado por uma tarifa de remuneração. “Na audiência pública, foi informado que a remuneração passará a ser feita pelo custo, acrescido de um fator de qualidade. É fundamental definir muito bem qual seria o critério para avaliar a qualidade do serviço prestado”, ressalta Christovam. Outro ponto crucial, na visão da SPUrbanuss, é o prazo de vigência do contrato, que hoje é de 20 anos. “É razoável que se questione esse prazo, mas os fatores econômicos precisam ser avaliados, pois as empresas precisam amortizar seus custos”, diz.
A proposta da SPTrans é dividir a cidade em 21 setores, agrupados em oito áreas operacionais e organizados em três grupos: distribuição (local), articulação regional (linhas que fazem a integração com as linhas estruturais e com outros modais) e estrutural (atende diferentes áreas e a região central da cidade). Na audiência pública, a SPTrans informou que as centralidades da cidade serão “consideradas no planejamento e organização dos serviços”. Para Christovam, é importante deixar claro se o modelo operacional permanecerá o mesmo ou haverá mudanças.
Os ônibus que servirão ao sistema de transporte da capital terão capacidade variável, de 41 a 194 passageiros A fiscalização, hoje, é feita eletronicamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, de acordo com o Regulamento de Sanções e Multas (Resam) do sistema de transportes. “Era um anexo dos contratos, não sabemos se haverá alteração”, destaca o presidente da SPUrbanuss. O serviço Atende, voltado a pessoas com dificuldades de locomoção, será organizado a partir do grupo local de distribuição e o sistema de remuneração deverá ser o mesmo.
No que se refere às alternativas energéticas, a SPTrans divulgou que serão especificadas metas de redução na emissão de poluentes, como CO², material particulado e NOx, durante o período de concessão. A lei municipal de Mudanças Climáticas, de 2009, estabelece a redução de 30% nas emissões de gases de efeito estufa da capital, sendo que até 2018 todos os ônibus da cidade deveriam ser movidos a combustíveis renováveis, ou seja, não fósseis. A renovação da frota necessária para cumprir a lei não ocorreu no ritmo adequado.
A mudança sinalizada pela prefeitura é vista com bons olhos pelas empresas. “Essa meta não poderá ser cumprida, isso é fato. Acreditamos que o correto é determinar os níveis de emissão e não o tipo de combustível, dando mais opções às empresas. Quando se determina que o combustível não pode ser fóssil, limita-se o leque de opções tecnológicas”, comenta Christovam. “O edital não deve impor uma tecnologia específica, cabendo aos operadores fazer a escolha. ”
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