Em meio ao esforço nacional para modernizar o transporte coletivo e reduzir desigualdades urbanas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assume papel estratégico como indutor de investimentos e parceiro dos governos na construção de um novo ciclo de mobilidade no Brasil.
Com mais de R$ 18 bilhões aprovados, a partir de 2023, em projetos de mobilidade urbana nas principais capitais, o banco amplia seu escopo de atuação ao apoiar desde a estruturação técnica de concessões e parcerias público-privadas até o financiamento direto de sistemas de metrô, trens, VLT, BRT e ônibus elétricos.
A instituição aproveitou a realização do Arena ANTP 2025 para detalhar sua agenda para os próximos anos e reforçar que o objetivo é alinhar crédito, inovação e políticas públicas para transformar a mobilidade em um vetor de desenvolvimento urbano, social e ambiental.
O ENMU é um estudo estratégico, lançado neste ano em parceria com o ministério das cidades, que mapeou cerca de 200 projetos de média e alta capacidades (metrô, trem, VLT e BRT) nas 21 maiores regiões metropolitanas do país.
“Um dos méritos do ENMU é dimensionar o esforço necessário para cobrir o déficit de infraestrutura de mobilidade urbana. O estudo produzirá uma informação inédita: uma visão consolidada e de longo prazo dessas necessidades. É o primeiro passo no planejamento dos investimentos, permitindo dar previsibilidade e melhorar o ambiente de negócios. Além disso, entregará à sociedade um banco de projetos de mobilidade que deverão ser estruturados e financiados pelo BNDES e por outros bancos”, avalia Pedro Henrique Marques, chefe do Departamento de Mobilidade Urbana do BNDES.
Outro ponto positivo do ENMU, segundo ele, é oferecer à sociedade insumos, medidas e políticas capazes de gerar impacto positivo para o transporte público, como a gestão metropolitana e a integração modal e tarifária. “Vale lembrar que o estudo vai analisar os benefícios de cada projeto para a sociedade, ou seja, qual será a economia de tempo de deslocamento, quais serão as reduções de emissões de gases poluentes e qual será o impacto no número de mortes e invalidez decorrentes de acidentes de trânsito. Também identificará o impacto dos projetos nas populações mais vulneráveis”, detalha Marques.
Mobilidade Urbana do BNDES
Linhas de financiamento
O BNDES possui produtos e programas específicos para viabilizar investimentos no setor de mobilidade urbana, incluindo a renovação de frotas. Entre eles, o Finem, que financia a implantação de projetos com valor mínimo de R$ 40 milhões para empreendimentos urbanos relevantes, e o BNDES Máquinas e Serviços, voltado à aquisição de ônibus, trens e outros equipamentos do setor.
Já o Programa BNDES Pró-Transporte destina recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos no setor, com destaque para a renovação de frotas. Desde 2024, o BNDES atua como agente financeiro do FGTS. Outro mecanismo importante é o Fundo Clima, por meio do qual o banco apoia projetos de mobilidade urbana com foco na redução de emissões, incluindo a modernização de frotas (elétricas, híbridas ou a biometano) e a expansão da infraestrutura de transporte coletivo.
“Para a renovação de frota, em geral utilizamos mais o produto Máquinas e Serviços, em função de sua esteira automática de aprovação, o que garante um processo mais célere. Para projetos de eletromobilidade que contemplam, além da aquisição de frota, a implantação de eletropostos, por exemplo, utilizamos o produto Finem”, explica Marques.
Ele acrescenta que, no caso da mobilidade, também é possível utilizar recursos do Fundo Clima para a aquisição de ônibus elétricos ou a biometano e de equipamentos de recarga – como no projeto do BRT ABC, que teve R$ 80 milhões aprovados em 2023.
Outra frente de atuação do banco é apoiar municípios e operadores na aquisição de ônibus elétricos. Desde 2023, o BNDES já aprovou – direta ou indiretamente – cerca de R$ 4,5 bilhões em financiamentos para ônibus elétricos e infraestrutura de recarga associada, montante que viabilizou a aquisição de mais de 1.900 veículos a bateria. Um exemplo foi a operação direta de financiamento para o município de São Paulo, no valor de R$ 2,5 bilhões, destinada à compra de 1.300 ônibus.
Em 2024, o destaque foi a aprovação de quatro operações com entes públicos e uma com ente privado para a eletrificação de frotas no âmbito do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na modalidade Renovação de Frota. “Foram operações com os municípios de Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre, com o estado do Espírito Santo e com a empresa Mobibrasil. As operações, no valor de R$ 1,4 bilhão, vão viabilizar a aquisição de cerca de 400 ônibus elétricos”, conta Marques.
Novas linhas de financiamento
“O banco sempre busca funding competitivo para viabilizar projetos de mobilidade urbana. Foi assim com o Fundo Clima e o FGTS. Recentemente, o BNDES criou o Pacote de Estabilização de Funding para Infraestrutura (Pefi), que consiste em instrumentos financeiros que permitem financiamentos com condições mais flexíveis, incluindo possibilidades de repactuação ao longo do ciclo de vida dos projetos”, afirma Marques.
O primeiro instrumento é o Mini-Perm, que busca equacionar o financiamento de projetos de longo prazo por meio de uma estrutura em duas etapas. Na primeira, é concedido um financiamento de até cinco anos (conhecido como Mini-Perm), garantindo recursos para a fase inicial do projeto. Na segunda, é firmada uma garantia de longo prazo para subscrição de debêntures, que assegura o take out do Mini-Perm no vencimento, ou seja, sua substituição por uma dívida de longo prazo com taxa previamente definida, completando assim o funding total do projeto.
O segundo instrumento é a pré-anuência para substituição de crédito não desembolsado, que permite ao cliente trocar parte do financiamento ainda não utilizada por uma nova dívida, aproveitando melhores condições de mercado no momento do cancelamento. Já o instrumento de Custos Flexíveis possibilita escolher, no momento do desembolso, entre manter o custo financeiro original (referenciado na TLP da contratação) ou adotar o custo vigente (referenciado no IPCA).
Facilitando o acesso
Para facilitar o acesso de pequenas cidades e seus operadores a linhas de crédito para frotas menos poluentes, o BNDES atua por meio de uma rede de instituições financeiras credenciadas, que funcionam como intermediárias para levar seus recursos a todos os municípios do país.
Nessas operações, a instituição credenciada é responsável pela análise do financiamento e assume o risco de inadimplência, podendo aprovar ou recusar a solicitação de crédito. Cabe também a ela negociar diretamente com o cliente as condições do financiamento – como prazos, garantias e demais exigências –, sempre dentro das diretrizes e limites estabelecidos pelo BNDES.
Além do funding, Marques destaca o Guia Transporte Público Coletivo, elaborado em parceria com o BNDES, o KfW e o governo brasileiro. “Trata-se de um manual de boas práticas para gestores públicos, oferecendo diretrizes para a escolha de tecnologias adequadas a sistemas de transporte coletivo (ônibus, BRT, VLT, trem urbano) e orientações sobre as etapas de concepção, planejamento, implementação e operação desses sistemas”, conclui Marques.
Confira a edição completa da Technibus 177
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