Diante dos novos problemas ocasionados pela falta de fornecimento de energia na última semana, a Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM) ingressou com uma petição nos autos da ação civil pública na Justiça Federal contra a Enel, a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para impedir a renovação antecipada da concessão do serviço de energia elétrica em São Paulo.
Trata-se de ação que o município já move desde agosto. O contrato da União com a Enel vence em 2028, mas a agência reguladora sinaliza prorrogar por mais 30 anos a concessão antes do seu término. Na petição, a PGM destaca que no mais recente episódio de chuvas fortes, na semana passada, os tempos de espera para o desligamento da rede elétrica para o serviço de poda e remoção de árvores variaram de três horas a mais de 44 horas em diversos pontos da capital.
A prefeitura defende que, antes de qualquer prorrogação de concessão, é necessário revisar os critérios técnicos e ambientais e garantir que a concessionária esteja realmente preparada para oferecer um serviço de qualidade. Além disso, a administração municipal pede na ação em curso que a Enel crie um plano de contingência específico e eficaz para a cidade de São Paulo, com metas claras de atendimento e punições em caso de descumprimento.
Segundo a PGM, uma renovação automática sem ajustes desconsidera falhas já reconhecidas pela população e por órgãos fiscalizadores. “São Paulo não pode continuar refém da omissão e da ineficiência de uma concessionária que ignora nossas particularidades ambientais e urbanas. A renovação só pode ocorrer com garantias reais de melhoria no serviço — muito menos de forma antecipada”, disse a procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana.
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