É tido como certo que as concessionárias de rodovias arrecadarão mais com o free flow, sistema de cobrança automática de pedágio rodoviário em que a passagem dos veículos é registrada eletronicamente por meio de pórticos, dispensando as praças de pedágio. A identificação é feita diretamente por dispositivos eletrônicos denominados tags, instalados nos veículos, ou por meio de fotografia das placas.
De instalação e administração mais simples do que as praças de pedágio com suas cancelas e funcionários, os pórticos serão instalados em maior número nas rodovias que adotarem o novo sistema.
REDUÇÃO DE TARIFA OU OBRAS
Participando do debate no final de um seminário sobre o tema, realizado em fevereiro pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp), muitos transportadores quiseram saber se uma maior arrecadação reverterá em redução das tarifas de pedágio, reconhecidamente um dos principais custos do setor.
Responsável pela regulamentação do free flow nos casos de concessões federais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) “tem olhado essa questão com muito cuidado”, segundo afirmou no encontro Fernando Bardelli Feitosa, gerente de regulamentação rodoviária da agência.
Ele explicou que existem duas opções: ou o incremento de receita retornará para o usuário na forma de redução da tarifa, ou será revertido em obras que melhorem a infraestrutura. No entanto, sublinhou que essa decisão não ocorrerá de imediato: “É uma avaliação a ser feita nos próximos anos, mas os clientes da rodovia devem ser os maiores beneficiados”.
Também presente ao debate, o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, afirmou que haverá redução de custo para o transportador. “Não com a redução da tarifa, pois esse não é um custo nosso, e sim do embarcador. O sistema free flow vai reduzir o custo do transportador por conta do ganho de produtividade. O Custo Brasil cairá também, igualmente, pelo ganho de produtividade”.
Representando a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), Rodrigo Kenji Hirata afirmou que o incremento de pagadores deverá permitir que a agência estude reduzir o custo do pedágio para todos os usuários ou que essa diferença seja revertida em obras.
Hirata informou que, nos novos contratos paulistas de concessão, estão previstos alguns benefícios, como descontos para usuários frequentes e 5% de desconto para usuários da AVI (cobrança automática em uma praça de pedágio). “Estamos estudando a possibilidade de trazer essas inovações para os contratos antigos, mas esta é uma negociação individual com cada concessionária”.
DEFESA DO FREE FLOW
O primeiro free flow do país está em operação há dois anos sob responsabilidade da concessionária CCR Rio-SP na rodovia Rio-Santos. De março de 2023 a janeiro de 2025, esse sistema contabilizou a passagem de 25.185.197 veículos, com transações que atingiram 92,2% de adimplência. Cerca de 63% dos pagamentos foram feitos de forma automática por meio de tags.
A CCR Rio-SP está investindo R$ 1,4 bilhão na implantação do free flow da Via Dutra, no trecho correspondente à região metropolitana de São Paulo, entre a capital paulista e o município de Arujá. Esse sistema deverá começar a operar no próximo mês de julho.
Sob gestão da ANTT, está em andamento o processo de regulamentação federal do sistema free flow, com expectativa de conclusão ainda no primeiro semestre deste ano. O presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Eduardo Rebuzzi, disse à Technibus que o free flow é uma iniciativa “que todas as lideranças do transporte, em nome dos transportadores, sempre defenderam”.
Ele explica que o pedágio é considerado caro porque poucas pessoas pagam, e acredita que,
com o free flow, surge a possibilidade de haver o que chamou de justiça tarifária. “Mais gente
pagando, teoricamente, menos se paga per capita”. Sobre a possibilidade de redução da tarifa, Rebuzzi foi realista: “Pode não ser num primeiro momento, mas acredito que a tendência é que se tenha mais investimentos e maior capacidade de caixa para as concessionárias”.
Ele acrescenta que os contratos de concessão preveem normalmente o equilíbrio econômico e financeiro. “Se houver mais receita porque mais gente está pagando, buscaremos esse equilíbrio, seja por meio de investimentos, seja por redução na tarifa per capita. Esse é o caminho para o futuro”.
Multas-
Rebuzzi também comentou outro ponto levantado nos debates do seminário: o total superior a 1,2 milhão de multas emitidas na época em que o free flow da Rio-Santos entrou em operação. “Temos um passivo gerado nesse início de operação da Rio-Santos e se constatou aqui que houve falha de comunicação. É necessário que a sociedade se organize para resolver isso”.
A falha de comunicação teria sido a falta de informação aos usuários sobre o funcionamento do free flow. Uma das soluções é a emenda deputado Hugo Leal ao Projeto de Lei 7452/10, que determina a suspensão das multas por um ano. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e será examinada pelo Senado.
Fernando Bardelli Feitosa informou que o total de multas é de aproximadamente 1,2 milhão e que mais da metade delas, cerca de 700 mil, se referem a 1% dos multados, caracterizando a existência de um contingente de motoristas que escolheram praticar a evasão de pedágio, uma infração grave, que ocasiona multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele é contra a suspensão da cobrança dessas multas, acreditando que tal medida poderia desacreditar e enfraquecer o free flow neste momento de implantação no país.
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