O transporte remunerado por moto via aplicativo é proibido em São Paulo por decreto municipal de 2023. O transporte individual de passageiros remunerado sem autorização do município é clandestino, conforme as leis 15.676/2012 e 16.344/2016. Nos quatro primeiros dias de operação da prefeitura de São Paulo contra o serviço de mototáxi, de 15 a 18/01, foram apreendidas 84 motocicletas. Com as blitze realizadas no último domingo (19/01), foram totalizadas 106 apreensões. Neste domingo, os agentes fiscalizaram 566 motocicletas.
Para estabelecer a proibição desse tipo de transporte na capital, a prefeitura informa que se baseou em dados concretos sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade. O crescimento de sinistros e mortes é proporcional ao da frota, que teve um salto de 35% nos últimos dez anos, passando de 833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024. O número de mortes cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, com 350 óbitos, para 427 no mesmo período de 2024, mesmo com a Faixa Azul e outras medidas importantes de segurança adotadas pela prefeitura.
Neste domingo, o departamento de transportes públicos, com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), realizou operações para coibir a prática ilegal em dez pontos distribuídos por quatro regiões da cidade. Das 22 apreensões de motos que atuavam na prestação do serviço irregular por meio do aplicativo da empresa 99 neste domingo, nove foram realizadas na zona sul; duas na zona oeste; sete na zona leste e quatro na zona norte.
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