Em 2003, o Seminário NTU/Abrati abordava um tema fundamental para a mobilidade brasileira e que permanece atual: o papel do transporte coletivo na inclusão social. A 59ª edição da Technibus, publicada em julho daquele ano, trazia uma série de reportagens detalhando os diferentes aspectos dessa questão. Uma delas abordava a pesquisa realizada em quatro regiões metropolitanas do país que mostrava que o brasileiro das classes D e E era excluído do transporte coletivo.
“Um estudo sobre o assunto está sendo realizado pelo Instituto de Desenvolvimento e Informação em Transporte (Itrans), uma organização não governamental, que será apresentado em Brasília, no seminário nacional “Transporte Público para Inclusão Social”, promovido pelas associações NTU e Abrati”.
As primeiras conclusões da pesquisa, como relatava a Technibus, eram dramáticas. “Nas regiões metropolitanas abrangidas pelo levantamento a população pobre está se movimentando muito pouco. Duas queixas pontuais dessas classes sociais em relação ao transporte coletivo: altas tarifas e demorada espera pelos ônibus nos pontos de parada.” O estudo destacava ainda que “a falta de mobilidade pode tornar a pobreza um círculo vicioso, uma triste herança de pai para filho.”
Nesse contexto, a Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP) criou um movimento, encabeçado por entidades do setor, denominado Movimento pelo Direito ao Transporte (MDT). Entre as reivindicações do movimento, relatadas no manifesto, estavam: destinar para o transporte público urbano e metropolitano 25% dos recursos da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), equiparar o transporte público aos gêneros alimentícios de primeira necessidade, para fins de tributação, estabelecer alíquotas especiais para impostos cio setor e isentar do ICMS todos os veículos destinados ao transporte público de passageiros.
Os dados apontados no manifesto eram preocupantes: “as cidade brasileiras, que hoje concentram mais de 80% da população do país, têm que conviver com os ineficientes sistemas de transporte, afetados pela retração constante de receitas e pela falta de produtividade e competitividade. Além disso, a elevada tarifa faz com mais de 50 milhões de brasileiros não tenham renda suficiente para fazer uso do transporte público”.
A revista também abordava a questão das gratuidades no transporte urbano e intermunicipal. “Em teoria, ninguém é contra a gratuidade. O que os representantes de operadores em todo o Brasil reclamam é o repasse do pagamento deste benefício social às empresas, que já operam com o caixa baixo, devido à evolução de custos operacionais e à queda do número de passageiros pagantes e da produtividade dos sistemas.”
E a reportagem ainda informava: “Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), entre 1996 e 2002, o Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK) caiu entre 20% e 25%. Além disso, outros fatores vêm pressionando as receitas nos últimos anos, como a queda da utilização do vale-transporte, devido ao aumento da informalidade e à evolução dos preços dos insumos em índices bem maiores do que a inflação ou os reajustes tarifários.”
Subsídios
Já naquele momento, as entidades que representavam os operadores do transporte coletivo urbano enfatizavam a necessidade do poder público subsidiar os sistemas por meio de receitas extratarifárias, para que os custos com o transporte para a população fossem menores e as parcelas mais pobres pudessem se locomover melhor. Após a pandemia, os subsídios avançaram e a diferenciação entre tarifa técnica e tarifa pública se tornou essencial na discussão sobre transporte público, incluindo a Tarifa Zero.
Atualmente, mais de 380 cidades brasileiras subsidiam o transporte coletivo. Já a tarifa zero está presente em 154 municípios brasileiros. Segundo levantamento da NTU, 79% das cidades que adotaram a política possuem até 100 mil habitantes. Quando se trata de cidades maiores, a realidade muda: apenas 12 municípios, com mais de 100 mil habitantes, oferecem gratuidade integral (tarifa zero), em todas as linhas e todos os dias da semana.
Confira a edição completa: Technibus 59
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