O atraso na regulamentação do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) está causando preocupação no setor automotivo e pode impactar os investimentos no Brasil, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). “As empresas anunciaram investimentos de mais de R$ 180 bilhões e há uma expectativa maior para esses recursos, mas a imprevisibilidade e o que tem acontecido no país impactam os investimentos”, disse Márcio de Lima Leite, presidente da Anfavea.
A Anfavea ainda não tem o número exato de quantos investimentos estão sendo impactados, mas já começa a ver atrasos na implementação desses recursos, com algumas empresas – montadoras e autopeças – sinalizando revisão dos planos de investimentos. “O setor automotivo, assim como a indústria em geral, não convive com a falta de previsibilidade”, disse Leite, citando a indefinição sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde, o que impacta os investimentos do setor automotivo.
Pelas regras do Mover, para as empresas investirem em descarbonização e se enquadrarem nos requisitos obrigatórios do programa, foi definido um incentivo de R$ 3,5 bilhões em 2024, de R$ 3,8 bilhões em 2025, de R$ 3,9 bilhões em 2026, de R$ 4 bilhões em 2027 e de R$ 4,1 bilhões em 2028. Esses recursos serão convertidos em créditos financeiros, totalizando R$ 19,3 bilhões concedidos à indústria automotiva e de autopeças para pesquisa e desenvolvimento (P&D). “Não houve alteração e nem mudança de posicionamento do governo, mas os recursos regulamentados para todo o ano de 2025 são insuficientes para as fabricantes de autopeças e de veículos investirem em pesquisa e desenvolvimento e já foram esgotados no primeiro trimestre”, destacou Leite.
No novo programa nacional, foram definidos incentivos fiscais em proporção aos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), com dispêndio mínimo entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta por ano, e cada real investido dará direito a créditos financeiros entre R$ 0,50 e R$ 3,20. Esses créditos poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela receita federal no Brasil.
Efeitos das medidas tarifárias dos EUA
O presidente da Anfavea destacou também que as medidas tarifárias dos Estados Unidos causarão impactos ao Brasil com o deslocamento de produtos que seriam fabricados na América do Sul para o México – país que o Brasil tem acordo de livre comércio –, que terá capacidade ociosa com a elevação para 25% do imposto de importação de veículos dos Estados Unidos.
“Os investimentos que estão sendo anunciados para o Brasil, parte poderá ser deslocada para utilizar a capacidade ociosa do México, tanto o setor de autopeças quanto o setor de produção de veículos. Esse é um impacto para o Brasil em termos de investimentos”, disse Leite.
O México possui hoje 37 plantas industriais para a fabricação de veículos e mais de 1.000 fábricas de autopeças. “No momento em que a produção for reduzida, há de se buscar novos mercados e, principalmente, a alocação de investimentos. As empresas que têm fábrica nos Estados Unidos têm também no México, no Brasil e na Argentina. Ao definir investimentos, é provável que se faça onde terá capacidade ociosa, em um país como o México, que tem tido crescimento muito grande na produção de veículos”, destacou o presidente da Anfavea.
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