Governo de SP apresenta projeto de lei que amplia atribuições da Artesp
A agência cuidará das infraestruturas e serviços de transporte rodoviário, aeroportuário, hidroviário, metroferroviário, além do transporte coletivo intermunicipal, inclusive metropolitano, em todos os seus modais
O governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Complementar nº 35/2024, que visa reformular e modernizar a estrutura das agências reguladoras do Estado, incluindo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Segundo o governo paulista, a proposta tem como objetivo fortalecer a governança das agências reguladoras, uniformizando suas estruturas e processos, além de incluir a regulação e fiscalização de novos setores em processo ou estudo para concessão, como hidrovias, mobilidade sobre trilhos e pneus e aeroportos.
Novas competências–
A Artesp cuidará das infraestruturas e serviços de transporte rodoviário, aeroportuário, hidroviário, metroferroviário, além do transporte coletivo intermunicipal, inclusive metropolitano, em todos os seus modais. Também será responsável pelas infraestruturas associadas a serviços de transporte coletivo, como vias, terminais e garagens de propriedade estadual.
Além disso, a agência passará por um remanejamento de cargos, pois agora, terá cinco diretores, contando com o diretor geral. Hoje, a agência conta com seis diretores. Segundo o governo de São Paulo, “as mudanças vêm com o objetivo de centralizar e melhorar a gestão dos serviços de transportes do estado, para garantir mais qualidade e segurança a todos.”
